Gilberto Barbosa, Bacharel em Direito
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Gilberto Barbosa

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Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
GILBERTO BARBOSA, especialista em direito constitucional e administrativo, foi membro do Ministério Público de Rondônia entre 1984 e 2011. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia e integrante da primeira Câmara Especial

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Artigo · há 10 anos

Do Estágio Probatório

Em primeiras linhas, necessário destacar que estágio probatório é o lapso em que o agente público efetivo tem o seu comportamento funcional avaliado pela Administração e deve ser considerado como...
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Artigo · há 10 anos

Revisão de Processo Administrativo Disciplinar

Imperioso considerar que a revisão constitui processo autônomo que, sob o fundamento de fatos novos ou circunstâncias que justifiquem a inocência ou a inadequação da pena imposta ao servidor, tem por...
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Artigo · há 10 anos

Distinção entre Indisciplina e Insubordinação

O artigo 168 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia (LC 68/92), em seu inciso VII, aponta como infrações puníveis com pena de suspensão a indisciplina ou...
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